LEGÍTIMA DEFESA

LEGÍTIMA DEFESA

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários. Esta situação justificante encontra-se positivada no Art. 23, II, e no Art. 25, ambos do Código Penal.

Agindo nos termos que justificam a legítima defesa o agente não pratica crime, devido à exclusão da antijuridicidade, que é elemento integrante e essencial do fato punível. No entanto, o agente pode responder pelo excesso a título de dolo ou culpa.

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Sinopse

Deus criou homens, animais, plantas e toda espécie de seres vivos com capacidade e armas naturais para se defenderem e se necessário matar o agressor e predador. Nem o Estado pode usurpar do indivíduo seu direito divino e sagrado de se armar e se defender. Você pode ter arma de fogo e tem o direito de usa-la para se defender, ainda que o Estado proíba. Toda a natureza criada por Deus foi projetada para se defender, não seria os seres humanos que ficariam sem defesa. São ridículas e dignas de insultos as leis que proíbem o indivíduo de se defenderem. Uma lei maior escrita por Deus em todo o mundo diz que você pode pegar pedra, pau, faca, revólver, torpedo, míssil, bomba nuclear e tudo que estiver ao seu alcance para defender sua vida, sua família e sua propriedade. Matar nem sempre é crime, nem sempre é homicídio. Quando leis provenientes de insanos contraria a Deus e a natureza das coisas, você pode cagar nelas sem pecar.

Características